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A base por cálculo de modo a auferir ESTES valores Destes impostos e contribuições incidentes A cerca de a tarifa por energia elétrica É possibilitado a ser alvo por manipulação onerando os contribuintes e estabelecendo uma ilegalidade tributária. A reforma tributária e a implementação do imposto do valor agregado

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo não Pode vir a de maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, Têm a possibilidade de escolher alguma que, segundo ele, seja melhor para este Argumento do povo.

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A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias do Souza, um Destes tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a de que ele retirasse por pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste verifique minha referência parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf por deter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava tais como advogado.

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Mais do que formar bacharfoiis em Direito – prática qual se tornou uma verdadeira “epidemia” no sfoiculo XIX (todos ESTES filhos do famílias abastadas eram destinados às faculdades do Direito) –, as faculdades por Olinda e Sãeste Paulo tornaram-se os primeiros centros de formação do intelectuais, pelo sentido mais amplo do termo.

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No POR DIA 11 de agosto, celebra-se, pelo Brasil, este Dia do Advogado, em memória da criação DE duas primeiras faculdades de Direito do país pelo ano do 1827.

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A crise econômica e a necessidade de maior fluxo do caixa e resultado financeiro das companhias fez crescer a demanda por profissionais especialistas em Direito Tributário, na medida em que 1 planejamento tributário eficiente Têm a possibilidade de significar a economia do grandes valores para as instituições.

Este planejamento tributário e sua própria (in)questionável legalidade: do campo da licitude ao abuso de direito

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0 Prezadxs, vejam esta situaçãeste : 1 casal em regime do comunhão parcial por bens onde mal o marido exerce atividade remunerada porém ambos declaram separadamente respectivos imposto do renda sendo que este único filho se (2 anos) é declarado tais como dependente pelo marido.

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